TJSC 2013.021387-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A QUITAÇÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INEXISTÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO REALIZADO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO AO PLEITO COMINATÓRIO, POR FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. ABALO MORAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INDISPONIBILIDADE DO BEM, O QUAL FOI TRANSFERIDO PARA TERCEIRA PESSOA. DEMORA NA BAIXA DO REGISTRO QUE NÃO MACULOU A HONRA E O BOM NOME DO RECORRENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021387-2, de Rio do Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A QUITAÇÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INEXISTÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO REALIZADO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO AO PLEITO COMINATÓRIO, POR FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. ABALO MORAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INDISPONIBILIDADE DO BEM, O QUAL FOI TRANSFERIDO PARA TERCEIRA PESSOA. DEMORA NA BAIXA DO REGISTRO QUE NÃO MACULOU A HONRA E O BOM NOME DO RECORRENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021387-2, de Rio do Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Oeste
Mostrar discussão