TJSC 2013.021401-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. APREENSÃO DE QUANTIA SUBTRAÍDA. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E CONVINCENTES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A ABORDAGEM E O RECONHECIMENTO DOS CORRÉUS. DOSIMETRIAS. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO DO AUMENTO RELATIVO À CONDUTA SOCIAL. CONSEQUENTE READEQUAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DOS REGIMES INICIAIS DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.021401-8, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. APREENSÃO DE QUANTIA SUBTRAÍDA. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E CONVINCENTES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A ABORDAGEM E O RECONHECIMENTO DOS CORRÉUS. DOSIMETRIAS. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO DO AUMENTO RELATIVO À CONDUTA SOCIAL. CONSEQUENTE READEQUAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DOS REGIMES INICIAIS DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.021401-8, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Lages
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