APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR [ART. 214 C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. PALAVRA DAS VÍTIMAS QUE TEM RELEVANTE IMPORTÂNCIA EM CRIMES DESTA NATUREZA, QUE SÃO EM REGRA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. MUDANÇA DE VERSÕES DAS VÍTIMAS EXPLICADAS PELA FORTE PRESSÃO FAMILIAR, COMPROVADA PELO LAUDO PSICOLÓGICO E ESTUDO SOCIAL. PROVA SUFICIENTES PARA IMPUTAR AO RÉU A PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. ATO LIBIDINOSO QUE NÃO DEIXOU VESTÍGIOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA CARACTERIZADA. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 233 DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTARES DO TIPO PENAL NÃO CARACTERIZADAS. DOLO ESPECÍFICO QUE NAO ESTÁ PRESENTE. DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSÍVEL. PLEITO PARA APLICAÇÃO DA FIGURA DA TENTATIVA. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. CRIME CONSUMADO PELA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ALTERAÇÃO FACE O RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO 2.º, § 1.º, DA LEI 8.072/90. PENA MAIOR DE QUATRO ANOS E NÃO SUPERIOR A OITO. RÉU PRIMÁRIO. REGIME SEMIABERTO QUE SE IMPÕE. ARTIGO 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.021471-9, de Joaçaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).