TJSC 2013.021483-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT E § 2.º, I E II, E ART. 157, § 3.º, IN FINE, NA FORMA DO ART. 14, II. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. AUTORIA. NEGATIVA DA RÉ E CONFISSÃO DO CORRÉU, COM IMPUTAÇÃO DE COAUTORIA COM ELA. IMPOSSIBILIDADE DE O MESMO CAUSÍDICO, NOMEADO PELO JUÍZO, PATROCINAR A DEFESA DE AMBOS. NULIDADE ABSOLUTA DECLARADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.021483-6, de Imbituba, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT E § 2.º, I E II, E ART. 157, § 3.º, IN FINE, NA FORMA DO ART. 14, II. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. AUTORIA. NEGATIVA DA RÉ E CONFISSÃO DO CORRÉU, COM IMPUTAÇÃO DE COAUTORIA COM ELA. IMPOSSIBILIDADE DE O MESMO CAUSÍDICO, NOMEADO PELO JUÍZO, PATROCINAR A DEFESA DE AMBOS. NULIDADE ABSOLUTA DECLARADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.021483-6, de Imbituba, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Imbituba
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