TJSC 2013.021556-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA CANCELAMENTO DE PARTE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA OFERTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRESENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021556-0, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA CANCELAMENTO DE PARTE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA OFERTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRESENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021556-0, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão