AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AFORADA CONTRA O GENITOR PELOS FILHOS DE 15 (QUINZE) E 9 (NOVE) ANOS DE IDADE. DEMANDA PROPOSTA EM GARUVA, FORO DE DOMICÍLIO DO GUARDIÃO (ART. 147, INC. I, DO ECA). INFORMAÇÃO, PRESTADA PELA ASSISTENTE SOCIAL, DANDO CONTA DE QUE O DEMANDADO NÃO MAIS RESIDE NESSA COMARCA, MUDANDO-SE PROVAVELMENTE PARA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, ANTES MESMO DA CITAÇÃO. MAGISTRADA QUE, ENTÃO, DECLINOU DE OFÍCIO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA COMARCA DE MARINGÁ/PR, ONDE RESIDE A AUTORA, DADO O DESCONHECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO DO DEMANDADO. INVIABILIDADE DA SOLUÇÃO ALVITRADA. NECESSIDADE DE QUE OS AUTOS PERMANEÇAM, POR ORA, SOB A ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL DO JUÍZO ONDE A AÇÃO FOI PROPOSTA, ATÉ QUE À AUTORA SEJA MARCADO PRAZO PARA À AVERIGUAÇÃO DO CORRETO ENDEREÇO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA, ATÉ AQUI, DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO, CUJA AUSÊNCIA ACARRETA A EXTINÇÃO DO FEITO (ARTS. 282, INC. II, C/C 267, INC. IV, DO CPC). IRRESIGNAÇÃO PONTUAL QUANTO AO ARBITRAMENTO DE VERBA ADVOCATÍCIA (URH) QUE CONSEQUENTEMENTE RESTA PREJUDICADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021573-5, de Garuva, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).