APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL PRECISO DA UNIÃO ESTÁVEL. IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE. PRETENSÃO DO VARÃO DE EXCLUIR DA PARTILHA IMÓVEL QUE SERVIA DE MORADIA À FAMÍLIA. AQUISIÇÃO DO BEM EM MOMENTO NO QUAL JÁ HAVIA SE CONSOLIDADO O VÍNCULO DA UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL PERTENCENTE AOS COMPANHEIROS. PARTILHA IGUALITÁRIA DEVIDA. OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À PARTILHA DE COTAS SOCIETÁRIAS PERTENCENTES À COMPANHEIRA. PLEITO NÃO VEICULADO EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO PATAMAR DOS ALIMENTOS FIXADOS EM BENEFÍCIO DA PROLE EM COMUM. EVIDENTE DECRÉSCIMO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DA VERBA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO NO TÓPICO. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DERRUÍDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021638-0, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).