TJSC 2013.021666-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO. NEGATIVA DESARRAZOADA DA REQUERIDA EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO. CLIENTE TRATADA COM FALTA DE CONSIDERAÇÃO E DESRESPEITO, MESMO APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE SOLUCIONAR, ADMINISTRATIVAMENTE, O CASO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS QUE SE IMPÕE. PLEITO DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE BEM OBSERVADOS NO DECISUM A QUO. DANOS MATERIAIS. OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA DE PAGAR O CONSERTO DO AUTOMÓVEL DA AUTORA, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021666-5, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO. NEGATIVA DESARRAZOADA DA REQUERIDA EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO. CLIENTE TRATADA COM FALTA DE CONSIDERAÇÃO E DESRESPEITO, MESMO APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE SOLUCIONAR, ADMINISTRATIVAMENTE, O CASO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS QUE SE IMPÕE. PLEITO DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE BEM OBSERVADOS NO DECISUM A QUO. DANOS MATERIAIS. OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA DE PAGAR O CONSERTO DO AUTOMÓVEL DA AUTORA, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021666-5, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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