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Jurisprudência


TJSC 2013.021671-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA DE ÁRBITRO DE FUTEBOL. PALAVRAS INJURIOSAS PROFERIDAS EM ENTREVISTA POR DIRETOR DE CLUBE ESPORTIVO. EXISTÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I - Verificando-se que o Réu (diretor de clube esportivo) excedeu-se ao efetuar sua crítica a respeito da atuação do Autor (árbitro de futebol) em partida por ele conduzida, caracterizado está o animus injuriandi, e, por conseguinte o direito do Autor de ser compensado pecuniariamente em face do dano moral sofrido. II - Considerando a natureza compensatória pecuniária em sede de danos morais, a importância estabelecida em decisão judicial há de estar em sintonia com o ilícito praticado, a extensão do dano sofrido pela vítima com todos os seus consectários, o grau de culpa e a capacidade econômica das partes, não devendo acarretar enriquecimento da vítima e empobrecimento do ofensor, servindo a providência como caráter pedagógico, punitivo e profilático inibidor da conduta perpetrada pelo Demandado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021671-3, de Imbituba, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).

Data do Julgamento : 23/10/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Naiara Brancher
Relator(a) : Joel Figueira Júnior
Comarca : Imbituba
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