TJSC 2013.021764-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO, AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A QUAL NÃO DISPENSA A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS, HAJA VISTA VERSAR A HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DECORRENTE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA INDIVIDUALMENTE PELO CREDOR. INVIABILIDADE DE EXAME. ASSERTIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA GENÉRICA. ANÁLISE RECURSAL OBSTADA POR FALTA DE APONTAMENTO CONCRETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021764-3, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO, AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A QUAL NÃO DISPENSA A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS, HAJA VISTA VERSAR A HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DECORRENTE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA INDIVIDUALMENTE PELO CREDOR. INVIABILIDADE DE EXAME. ASSERTIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA GENÉRICA. ANÁLISE RECURSAL OBSTADA POR FALTA DE APONTAMENTO CONCRETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021764-3, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joinville
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