TJSC 2013.021774-6 (Acórdão)
COBRANÇA. DIREITO BANCÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO (ART. 3° DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002). REMESSA A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Versando o recurso sobre questão que afeta ação de cobrança cuja causa de pedir próxima concentra-se em matéria específica de direito bancário, a competência para dele conhecer e decidir é de uma das Câmaras de Direito Comercial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021774-6, de Brusque, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
COBRANÇA. DIREITO BANCÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO (ART. 3° DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002). REMESSA A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Versando o recurso sobre questão que afeta ação de cobrança cuja causa de pedir próxima concentra-se em matéria específica de direito bancário, a competência para dele conhecer e decidir é de uma das Câmaras de Direito Comercial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021774-6, de Brusque, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão