AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DO FILHO, NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, DEDUZIDOS OS ENCARGOS LEGAIS. ALEGADO COMPROMETIMENTO DE SUA RENDA COM O SUSTENTO DE OUTROS 2 FILHOS, ALÉM DA EXCESSIVIDADE DO QUANTUM ARBITRADO FRENTE ÀS EFETIVAS NECESSIDADES DA CRIANÇA BENEFICIÁRIA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO, PARA NÃO MAIS DO QUE O EQUIVALENTE A 12,5% DOS SEUS RENDIMENTOS. ALIMENTANDO QUE CONTA APENAS 6 SEIS ANOS DE IDADE E, EM QUE PESE TENHA DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS RELACIONADAS COM TRATAMENTO DERMATOLÓGICO E ODONTOLÓGICO, NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR, AO MENOS ATÉ A PRESENTE QUADRA PROCESSUAL, QUE EFETIVAMENTE CARECE DO VALOR FIXADO NO 1º GRAU. PREJUÍZO AO SUSTENTO DO INFANTE COM A MINORAÇÃO DO ENCARGO NÃO VISLUMBRADO. REDEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEA, SOBRETUDO PORQUE CONSTITUI DEVER DE AMBOS OS ASCENDENTES CONTRIBUIR PARA A SUBSISTÊNCIA DA PROLE EM COMUM. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DA VERBA NO EQUIVALENTE A 15% DA RENDA BRUTA DO PRESTADOR, DEDUZIDOS OS ENCARGOS LEGAIS. REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REDEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS QUE FOREM AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA GENITORA DO ALIMENTANDO EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 17 DO CPC NÃO CONSTATADAS. PRETENSÃO REJEITADA. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021787-0, de São José, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).