TJSC 2013.021788-7 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR EFETIVO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIVULGAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME ANTERIOR, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSORES PERMANENTES. CONFIRMAÇÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.021788-7, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-04-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR EFETIVO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIVULGAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME ANTERIOR, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSORES PERMANENTES. CONFIRMAÇÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.021788-7, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-04-2014).
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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