TJSC 2013.021834-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE COM PORTA DE VIDRO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. GUARDIÃO DA COISA QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE SE COADUNA COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DE JUROS. ALTERADO, DE OFÍCIO, PARA A DATA DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA 54 DO STJ. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021834-6, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE COM PORTA DE VIDRO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. GUARDIÃO DA COISA QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE SE COADUNA COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DE JUROS. ALTERADO, DE OFÍCIO, PARA A DATA DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA 54 DO STJ. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021834-6, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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