APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU SOMADA AOS DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DAS TESTEMUNHAS QUE IMPUTAM AO MESMO O COMETIMENTO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. FALTA SUPRIDA POR FOTOGRAFIAS E PELA PROVA TESTEMUNHAL. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. RECURSO DESPROVIDO. No que toca à qualificadora de rompimento de obstáculo do furto, este Órgão Julgador entende ser viável suprir a ausência do exame pericial pela consideração de outros elementos de prova. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.021886-5, de Quilombo, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).