PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. FURTO DE USO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AGENTE QUE SE APODEROU DO BEM SEM AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA. RES FURTIVA NÃO RECUPERADA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO DE CONFIANÇA DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. - Para que se configure o furto de uso é necessário que: haja a posse do bem por curto espaço de tempo, a sua devolução no mesmo estado em que se encontrava no momento da subtração e a ausência de ciência da vítima acerca do furto; o que não ocorreu no presente caso, pois a máquina lavadora de alta pressão sequer foi devolvida. - Configura abuso de confiança a conduta do agente que, valendo-se da confiança existente entre ele e a vítima, subtrai objeto da residência desta. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.021900-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).