APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. ANIMUS NECANDI CARACTERIZADO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU MAIS VEROSSÍMEL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DOS INCS. I E IV DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL (MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE, MOVIDO PELO DESEJO DE VINGANÇA, POIS MOMENTOS ANTES HAVIA DISCUTIDO COM A VÍTIMA/SEU EX-SOGRO, ATINGE ESTA POR TRÁS COM UM GOLPE DE FACA E, NÃO SATISFEITO, ESTANDO A VÍTIMA VISIVELMENTE INDEFESA E DESARMADA, NOVAMENTE, DESFERE UMA FACADA NO SEU PEITO, QUE ALI FICOU CRAVADA. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Não se pode falar em decisão contrária à prova dos autos se os jurados apreciaram os elementos probantes e firmaram seu convencimento, adotando a versão que lhes pareceu mais convincente" (RT 590/343). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.021911-1, de Santa Cecília, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).