TJSC 2013.021914-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PELO CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, C/C ART. 61, II, 'f', AMBOS DO CP) INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. IMPOSSIBILIDADE. EBRIEDADE VOLUNTÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ILIDE A RESPONSABILIDADE PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS A INIDICAR A POSSIBILIDADE DE DEBILIDADE MENTAL. TESE RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES E CONFORTADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.021914-2, de Itapiranga, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PELO CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, C/C ART. 61, II, 'f', AMBOS DO CP) INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. IMPOSSIBILIDADE. EBRIEDADE VOLUNTÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ILIDE A RESPONSABILIDADE PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS A INIDICAR A POSSIBILIDADE DE DEBILIDADE MENTAL. TESE RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES E CONFORTADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.021914-2, de Itapiranga, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itapiranga
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