TJSC 2013.021982-9 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DENEGADA. AJUSTE SINIEF N. 19/2012 DO CONFAZ. REVOGAÇÃO PELO AJUSTE SINIEF N. 9/2013. PERDA SUPERVENIEN-TE DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021982-9, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-09-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DENEGADA. AJUSTE SINIEF N. 19/2012 DO CONFAZ. REVOGAÇÃO PELO AJUSTE SINIEF N. 9/2013. PERDA SUPERVENIEN-TE DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021982-9, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Blumenau
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