TJSC 2013.022025-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE PLANO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO CADERNO PROCESSUAL. PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.022025-5, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE PLANO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO CADERNO PROCESSUAL. PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.022025-5, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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