TJSC 2013.022122-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA EXEQUENTE. RECURSO DA EMBARGADA. 1. PROCEDIMENTO EXECUTIVO INICIADO PELA EX-ESPOSA COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. 2. DÚVIDA APARENTE COM RELAÇÃO AOS CREDORES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ANÁLISE CONJUNTA DE FATOS SUBSEQUENTES QUE CONDUZ À CONCLUSÃO SEGURA DE QUE A VERBA ALIMENTAR DESTINARA-SE SOMENTE AOS FILHOS DO CASAL. 3. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS IMPOSITIVA, À MÍNGUA DE TÍTULO QUE FUNDAMENTE A EXECUÇÃO. 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADA EM CONTRARRAZÕES NÃO CONFIGURADA. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022122-6, de Capivari de Baixo, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA EXEQUENTE. RECURSO DA EMBARGADA. 1. PROCEDIMENTO EXECUTIVO INICIADO PELA EX-ESPOSA COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. 2. DÚVIDA APARENTE COM RELAÇÃO AOS CREDORES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ANÁLISE CONJUNTA DE FATOS SUBSEQUENTES QUE CONDUZ À CONCLUSÃO SEGURA DE QUE A VERBA ALIMENTAR DESTINARA-SE SOMENTE AOS FILHOS DO CASAL. 3. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS IMPOSITIVA, À MÍNGUA DE TÍTULO QUE FUNDAMENTE A EXECUÇÃO. 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADA EM CONTRARRAZÕES NÃO CONFIGURADA. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022122-6, de Capivari de Baixo, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capivari de Baixo
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