TJSC 2013.022140-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDO LEVANTAMENTO DE PERCENTUAL DE SALDO DO FGTS DO ALIMENTANTE, RETIDO PELA FONTE PAGADORA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O MOTIVO DA RETENÇÃO OPERADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022140-8, de Catanduvas, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDO LEVANTAMENTO DE PERCENTUAL DE SALDO DO FGTS DO ALIMENTANTE, RETIDO PELA FONTE PAGADORA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O MOTIVO DA RETENÇÃO OPERADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022140-8, de Catanduvas, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Catanduvas
Mostrar discussão