APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS POR OITO VEZES E TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS POR DUAS VEZES (ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 14, II, C/C ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA DE AMBOS OS RÉUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. CRIME NÃO COMPATÍVEL COM A BENESSE. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE DIANTE DA GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACÃO). AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO EM DOBRO PELO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. PRÁTICA PELOS APELANTES DE OITO CRIMES DE ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADOS E DOIS CRIMES DE ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS TENTADOS. DELITOS COMETIDOS COM VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. PENA APROPRIADAMENTE MAJORADA EM DOBRO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CP. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. VERBA QUE ABRANGE ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.022169-7, de Quilombo, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).