APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO EM CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE PROVAS CABAIS DA NÃO PARTICIPAÇÃO DAQUELE NO EVENTO NARRADO NA DENÚNCIA. IMPRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para que se possa decidir pela absolvição sumária do réu no procedimento penal do Júri, a prova da não autoria ou participação no crime contra a vida àquele imputado "terá que ser estreme de dúvida. Tem ela que ser cristalina, absoluta, incontroversa, nítida, clara, de modo irretorquível, cumpridamente demonstrada e escoimada de qualquer dúvida pertinente à justificativa" (MOSSIN, Heráclito Antônio. Júri: crimes e processo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 293). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022234-5, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).