TJSC 2013.022259-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS, SUCESSORES DO INVESTIGADO. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO (TERCEIRO) EXAME DE DNA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. ÓRGÃO JULGADOR QUE, ANTERIORMENTE, CASSOU PRETÉRITA SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DE INCONSISTÊNCIA NAS CONCLUSÕES DO SEGUNDO LAUDO PERICIAL. PERITO DO INSTITUTO DE ANÁLISE FORENSES VINCULADO AO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS QUE, POSTERIORMENTE, EM RESPOSTA A OFÍCIO, EMITE COMPLEMENTO DO LAUDO, ATESTANDO 99,999974% DE CHANCES DA PATERNIDADE POSITIVA. PROVA CONCLUSIVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO QUE COMPROMETA A HIGIDEZ DAS PROVAS PERICIAIS, PRODUZIDAS POR LABORATÓRIOS IDÔNEOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022259-6, de Lages, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS, SUCESSORES DO INVESTIGADO. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO (TERCEIRO) EXAME DE DNA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. ÓRGÃO JULGADOR QUE, ANTERIORMENTE, CASSOU PRETÉRITA SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DE INCONSISTÊNCIA NAS CONCLUSÕES DO SEGUNDO LAUDO PERICIAL. PERITO DO INSTITUTO DE ANÁLISE FORENSES VINCULADO AO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS QUE, POSTERIORMENTE, EM RESPOSTA A OFÍCIO, EMITE COMPLEMENTO DO LAUDO, ATESTANDO 99,999974% DE CHANCES DA PATERNIDADE POSITIVA. PROVA CONCLUSIVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO QUE COMPROMETA A HIGIDEZ DAS PROVAS PERICIAIS, PRODUZIDAS POR LABORATÓRIOS IDÔNEOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022259-6, de Lages, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Lages
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