TJSC 2013.022404-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. PRELIMINAR. ARGUIDA NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESITO QUE CONSTA REGULARMENTE NO TERMO DE VOTAÇÃO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO MOMENTO ADEQUADO. PRECLUSÃO. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RÉU QUE DISPAROU POR TRÊS VEZES, DE INOPINO, CONTRA A VÍTIMA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE ACOLHERAM VERSÃO DOS FATOS COMO NARRADOS NA DENÚNCIA, OPTANDO PELA TESE ACUSATÓRIA. PROVA ORAL QUE SUPORTA O VEREDITO. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. ANULAÇÃO IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. REPRIMENDA BASILAR AGRAVADA EM RAZÃO DA CULPABILIDADE DO APELANTE. ACRÉSCIMO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022404-0, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. PRELIMINAR. ARGUIDA NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESITO QUE CONSTA REGULARMENTE NO TERMO DE VOTAÇÃO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO MOMENTO ADEQUADO. PRECLUSÃO. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RÉU QUE DISPAROU POR TRÊS VEZES, DE INOPINO, CONTRA A VÍTIMA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE ACOLHERAM VERSÃO DOS FATOS COMO NARRADOS NA DENÚNCIA, OPTANDO PELA TESE ACUSATÓRIA. PROVA ORAL QUE SUPORTA O VEREDITO. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. ANULAÇÃO IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. REPRIMENDA BASILAR AGRAVADA EM RAZÃO DA CULPABILIDADE DO APELANTE. ACRÉSCIMO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022404-0, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão