TJSC 2013.022436-3 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO A QUO. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1-F DA LEI N. 9.494/97 (REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/09). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. REMESSA E APELO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022436-3, de Anchieta, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO A QUO. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1-F DA LEI N. 9.494/97 (REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/09). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. REMESSA E APELO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022436-3, de Anchieta, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Anchieta
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