APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. I, DO CP). PLEITO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO COM BASE NA DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, "D", DO CPP. DEFESA QUE SUSTENTA NÃO HAVER PROVAS SOBRE O ENVOLVIMENTO DO RÉU NO CRIME. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA INTERPRETAÇÃO QUE ENTENDEU MAIS VEROSSÍMIL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. TESE DA ACUSAÇÃO QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA PRODUZIDA. TESTEMUNHA OCULAR QUE SOBREVIVEU A OUTRO CRIME DE HOMICÍDIO COMETIDO NO MESMO CONTEXTO. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR QUE NÃO EXIGE EXTENSO CONHECIMENTO SOBRE AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS. JULGAMENTO QUE NÃO DEMONSTRA SER CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE MANTIDA. PROVA COLIGIDA QUE DEMONSTRA QUE O CRIME FOI PRATICADO POR DESAVENÇAS ACERCA DO TRÁFICO DE DROGAS. PRECEDENTES. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR NOMEADO, DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.022442-8, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).