TJSC 2013.022448-0 (Acórdão)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA ENTEADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PALAVRAS DA VÍTIMA ISOLADAS NO CONTEXTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022448-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-10-2013).
Ementa
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA ENTEADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PALAVRAS DA VÍTIMA ISOLADAS NO CONTEXTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022448-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São Francisco do Sul
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