TJSC 2013.022477-2 (Acórdão)
TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DEBATIDA À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 543-B, § 2, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DO ARTIGO 195, § 5º, DO RITJSC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2013.022477-2, de Balneário Piçarras, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Órgão Especial, j. 05-03-2014).
Ementa
TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DEBATIDA À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 543-B, § 2, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DO ARTIGO 195, § 5º, DO RITJSC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2013.022477-2, de Balneário Piçarras, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Órgão Especial, j. 05-03-2014).
Data do Julgamento
:
05/03/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Mônani Menine Pereira
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Balneário Piçarras
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