AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. (1) FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. VALOR. COBERTURA NÃO IMPUGNADA E RISCO DE MORTE IMINENTE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO. ATENDIMENTO AO CARÁTER COERCITIVO. MINORAÇÃO INVIÁVEL. - Muito embora aparentemente elevado o valor das astreintes - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento -, a não impugnação da cobertura do plano de saúde ao medicamento destinado ao tratamento de câncer, a extrema urgência da medida diante do risco de morte, o grande porte econômico da ré e a ausência de qualquer outra justificativa para o não cumprimento da medida, recomendam a manutenção da fixação para garantia do caráter coercitivo na espécie. (2) LIMITAÇÃO GLOBAL DO VALOR DA MULTA. MEDIDA RECOMENDÁVEL A EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MEDIDA APLICADA DE OFÍCIO. - A fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte beneficiária e até mesmo sua acomodação com eventual inadimplemento, com fins exclusivamente pecuniários, conveniente a estipulação de limite global à incidência das astreintes. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. LIMITAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.022610-9, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).