AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDE O PODER FAMILIAR DA GENITORA, DETERMINANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MENOR. INSURGÊNCIA DA MÃE. ARGUMENTO DE ENFERMIDADE MENTAL - TRANSTORNO BIPOLAR, RESPONSÁVEL PELAS ENTREGAS ESPONTÂNEAS ANTERIORES AO CONSELHO TUTELAR. SINAIS DE REMORSO E DESEJO DE MANTER O FILHO CONSIGO. HISTÓRICO MARCADO POR ENTREGAS VOLUNTÁRIAS E ARREPENDIMENTOS. PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO MENOR A INDICAR O ACERTO DA INTERLOCUTÓRIA ATACADA. CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSO PSICOLÓGICO, CONSTITUINDO O CONTEXTO DE DIVERSOS ACOLHIMENTOS, ATÉ ENTÃO POR INICIATIVA DA AGRAVANTE, MEIO DE CHANTAGEM EMOCIONAL PARA COM O PRÓPRIO FILHO. INFANTE, DE APENAS QUATRO ANOS, QUE JÁ APRESENTA CONSEQUÊNCIAS COMPORTAMENTAIS DAS REITERADAS REJEIÇÕES MATERNAS. ELEMENTOS SUFICIENTES A CORROBORAR A MEDIDA PROTETIVA, COMO FORMA DE ASSEGURAR A DIGNIDADE DA CRIANÇA, BEM COMO SUA SEGURANÇA FÍSICA E MENTAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A doutrina da proteção integral leva em conta que, por se tratar de ser humano ainda em processo de formação, deve a criança ser amparada, orientada, cuidada, guiada e preservada com absoluta prioridade, respeitando-se, ao máximo, sua especial dignidade e sua peculiar fase de desenvolvimento, com o primordial objetivo de permitir "o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, conforme a feliz redação do art. 3º da Lei 8069\90 - O Estatuto da Criança e do Adolescente" (GAMA, Guilherme Calmon. Princípios Constitucionais de Direito de Família. São Paulo: Atlas, 2008, pp.80-81). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.022625-7, de Barra Velha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).