TJSC 2013.022655-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). RÉU QUE ADENTROU NA CASA DA VÍTIMA E, MEDIANTE O USO DE UMA FACA, SUBTRAIU DIVERSOS OBJETOS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAPSO TEMPORAL NÃO ATINGIDO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU, ALIADA AOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE DÃO CERTEZA QUANTO À PRÁTICA DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DO DEFENSOR. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DA SEÇÃO CRIMINAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022655-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). RÉU QUE ADENTROU NA CASA DA VÍTIMA E, MEDIANTE O USO DE UMA FACA, SUBTRAIU DIVERSOS OBJETOS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAPSO TEMPORAL NÃO ATINGIDO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU, ALIADA AOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE DÃO CERTEZA QUANTO À PRÁTICA DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DO DEFENSOR. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DA SEÇÃO CRIMINAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022655-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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