APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E INTUITO DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME). RECURSO DA DEFESA. SUSCITADA A NULIDADE DO JULGAMENTO DIANTE DA REPETIÇÃO DE QUESITOS RELATIVOS À TORTURA APÓS RESPOSTAS DIVERSAS EM SÉRIES DISTINTAS. JURADOS QUE NEGARAM O FIM DE OBTER CONFISSÃO AO APELANTE E O ADMITIRAM AO CORRÉU JULGADO COM ELE. IMPOSSIBILIDADE DE CONTRADIÇÃO SOBRE A MATERIALIDADE DO MESMO CRIME. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO QUESTIONAMENTO NAS DUAS SÉRIES E NÃO APENAS NA DO CORRÉU, SOB PENA DE LIMITAR A LIBERDADE DE CONVICÇÃO. JUÍZES LEIGOS, ADEMAIS, QUE NÃO FICAM VINCULADOS À VOTAÇÃO ANTERIOR. MÁCULA INEXISTENTE. ARGUIDA A CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. JURADOS QUE OPTARAM PELA VERSÃO FORNECIDA PELAS VÍTIMAS AO INVÉS DAS TESES DESENVOLVIDAS PELO RECORRENTE PARA JUSTIFICAR SUA CONDUTA. LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. ALEGADA A INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DAS PENAS. PENA-BASE DO DELITO DE TORTURA MAJORADA EM RAZÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE, POR SUA VEZ, NÃO PODE SER UTILIZADA PARA ATENUAR AS PENAS DOS HOMICÍDIOS TENTADOS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA QUE, NO ENTANTO, DEVE SER ADEQUADA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIRAM APENAS UMA DAS VÍTIMAS NA MÃO, SEM PERIGO DE MORTE. ITER CRIMINIS QUE JUSTIFICA A DIMINUIÇÃO PELA METADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.022661-1, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).