APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. AGENTES QUE, A BORDO DE MOTOCICLETA, PASSAM NA RECEPÇÃO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E, MINUTOS DEPOIS, ABORDAM FUNCIONÁRIO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, CHEGANDO AO LOCAL COM A IMPORTÂNCIA DE SEIS MIL REAIS. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, NA FASE JUDICIAL, UNÍSSONAS E TAXATIVAS NO RECONHECIMENTO DOS APELANTES. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE OS ACUSADOS UTILIZAVAM CAPACETE REFUTADA PELAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTO INIDÔNEO. AUMENTO EXPURGADO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022686-2, de Chapecó, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).