APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOR RESIDUAL, PERDA DA FORÇA E ATROFIA NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DECORRENTE DE LESÃO DO MENISCO DO JOELHO ESQUERDO - CID M22.2 E M62.5. AUTOR QUE EXERCIA ATIVIDADES LABORAIS NAS FUNÇÕES DE ELETRICISTA NA EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA. SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475, § 2º. SÚMULA N. 490 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO QUE EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREJUDICADO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 520, INC. VII. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL DO AUTOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES HABITUAIS. AUTOR SUBMETIDO A DOIS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS SEM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO NB 515.509.256-2 EM 01.07.2007, DESCONTADOS OS VALORES RECEBIDOS EM TUTELA ANTECIPADA. LEI N. 8.213/1991, ARTS. 42 E 43. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE OS VALORES DEVIDOS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO INPC A PARTIR DO VENCIMENTO E JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO EM 15.10.2007. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA PARA REDUZIR À METADE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR N. 156/1997, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 161/1997. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022719-4, de Urussanga, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-10-2013).