TJSC 2013.022731-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE, TOMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. VIGIA DO LOCAL QUE CONFIRMA EM JUÍZO A FRAUDE. CAMINHÃO QUE REALIZOU O TRANSPORTE DA RETROESCAVADEIRA DANIFICADO EM RAZÃO DA PRESSA NA EMPREITADA CRIMINOSA. CHEQUE DE RECEPTADOR APREENDIDO NA POSSE DO ACUSADO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA SEGUNDA QUALIFICADORA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022731-4, de Criciúma, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE, TOMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. VIGIA DO LOCAL QUE CONFIRMA EM JUÍZO A FRAUDE. CAMINHÃO QUE REALIZOU O TRANSPORTE DA RETROESCAVADEIRA DANIFICADO EM RAZÃO DA PRESSA NA EMPREITADA CRIMINOSA. CHEQUE DE RECEPTADOR APREENDIDO NA POSSE DO ACUSADO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA SEGUNDA QUALIFICADORA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022731-4, de Criciúma, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Criciúma
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