TJSC 2013.022764-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADA NA ATIPICIDADE DA CONDUTA (ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INCONFORMISMO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PALAVRAS DO FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL VÍTIMA FIRMES E COERENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022764-4, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADA NA ATIPICIDADE DA CONDUTA (ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INCONFORMISMO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PALAVRAS DO FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL VÍTIMA FIRMES E COERENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.022764-4, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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