APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECLAMO PRINCIPAL DAS DEMANDADAS E ADESIVO DA PARTE AUTORA. RECURSO DAS RÉS DEFENDIDA A EXCLUSÃO DE UMA DAS RÉS DO POLO PASSIVO, A AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL - TESES CARENTES DE MELHOR FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO HOSTILIZADO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EXEGESE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PLEITO DE MINORAÇÃO REJEITADO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONDENAÇÃO QUE NÃO DEVE SERVIR COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, MAS, AO MESMO TEMPO, DEVE CONSUBSTANCIAR-SE EM SANÇÃO INIBITÓRIA À REINCIDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO, O QUAL SE MOSTRA ADEQUADO E CONDIZENTE AO CASO CONCRETO - ALTERAÇÃO QUE NÃO DEVE OCORRER EM NÃO SE VERIFICANDO A EXCESSIVIDADE DA VERBA FIXADA. APELO ADESIVO DA PARTE AUTORA ALMEJADA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - NÃO CONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - EXEGESE DO ARTIGO 500, CAPUT, DO CPC - NOVO ENTENDIMENTO DA CÂMARA - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA CORTE. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - ACOLHIMENTO - TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE DEVE SER REMUNERADO DE FORMA JUSTA. RECURSO DAS DEMANDADAS CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO - APELO ADESIVO DO DEMANDANTE CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.022780-2, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).