main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.022824-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. PRELIMINAR. NULIDADE EM RAZÃO DE SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 474, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OPORTUNIDADE DE REPERGUNTAS CONCEDIDA À DEFESA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. ARTIGO 121, § 2º, INCISO II C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. "Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" (Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.09.2011). DOSIMETRIA. TENTATIVA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR MÁXIMO. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS MUITO PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO DO DELITO. PERCENTUAL DE 1/3 (UM TERÇO) ADEQUADO À HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.022824-4, de Braço do Norte, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).

Data do Julgamento : 28/11/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Klauss Corrêa de Souza
Relator(a) : Jorge Schaefer Martins
Comarca : Braço do Norte
Mostrar discussão