TJSC 2013.022926-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PRECEDIDA DE CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DISCUSSÃO SOBRE OS DIREITOS ADVINDOS DA CRIAÇÃO, EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA IMPEDIR QUE OS REQUERIDOS, EX-SÓCIOS, COMERCIALIZEM OU EXPLOREM O PROGRAMA QUE POSSUI CÓDIGOS FONTE QUE EM MUITO SE ASSEMELHAM ÀQUELES CRIADOS PELAS AGRAVANTES. CONCLUSÃO EXTRAÍDA DO LAUDO DA PERÍCIA PRODUZIDA NA CAUTELAR. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REVOGAÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DE PROVA INEQUÍVOCA QUE AUTORIZA O RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.022926-0, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PRECEDIDA DE CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DISCUSSÃO SOBRE OS DIREITOS ADVINDOS DA CRIAÇÃO, EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA IMPEDIR QUE OS REQUERIDOS, EX-SÓCIOS, COMERCIALIZEM OU EXPLOREM O PROGRAMA QUE POSSUI CÓDIGOS FONTE QUE EM MUITO SE ASSEMELHAM ÀQUELES CRIADOS PELAS AGRAVANTES. CONCLUSÃO EXTRAÍDA DO LAUDO DA PERÍCIA PRODUZIDA NA CAUTELAR. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REVOGAÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DE PROVA INEQUÍVOCA QUE AUTORIZA O RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.022926-0, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São José
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