TJSC 2013.022984-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA DE PLANO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO OPORTUNIZADA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A AGRAVANTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.022984-4, de Ituporanga, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA DE PLANO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO OPORTUNIZADA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A AGRAVANTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.022984-4, de Ituporanga, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Ituporanga
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