APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL E OUTROS ATOS LIBIDINOSOS. APLICABILIDADE DAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS TRAZIDAS PELA LEI N. 12.015/09, PORQUANTO MAIS BENÉFICA AO RÉU. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO FIRME DA VÍTIMA, ALIADO A OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, QUE ATESTA A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando-se o teor do art. 2°, parágrafo único, do Código Penal, reputa-se acurada a condenação do réu à luz das modificações legislativas efetuadas pela Lei n. 12.015/09, ainda que não vigente à época dos fatos delituosos, caso a aplicação da nova norma seja benéfica ao agente. 2. Conforme remansoso entendimento jurisprudencial, a palavra da vítima, em crimes de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato ocorre de maneira coerente, sem contradições e encontra apoio em outros elementos de convicção. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.023096-4, de Canoinhas, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).