APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A ADMINSITRAÇÃO EM GERAL. FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C O ART. 14, INICISO II, E ART. 329, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE FURTO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAS E DA VÍTIMA QUE COMPROVAM OS FATOS. RÉU ENCONTRADO NO INTERIOR DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA DURANTE A MADRUGADA. RES FURTIVA JÁ DEVIDAMENTE SEPARADA PARA SER SUBTRAÍDA. VERSÃO DO RÉU SEM AMPARO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. CRIME DE RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA PREJUDICADAS. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA LESÃO SUPOSTAMENTE SOFRIDA PELO POLICIAL. TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM A RESISTÊNCIA DO ACUSADO AO SER PRESO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COLHIDO APENAS NA FASE POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CPP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO QUE SE FAZ IMPERIOSA. PLEITO PROVIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DA PENA QUE SE FAZ DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO. AUMENTO REFERENTE À CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPUTÁ-LA. AUMENTO AFASTADO. SEGUNDA FASE. RÉU MULTIREINCIDENTE. EXASPERAÇÃO REALIZADA NO PATAMAR DE 1/2. AUMENTO DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/4. TERCEIRA FASE DO CÁLCULO PENAL. TENTATIVA. ITER CRIMINIS QUASE TODO PERCORRIDO. REDUÇÃO MANTIDA EM 1/3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023131-3, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-07-2013).