TJSC 2013.023157-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NOS PRECEITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. INEQUÍVOCA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO REALIZADO POR ESTA CORTE. VIA INADEQUADA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.023157-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NOS PRECEITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. INEQUÍVOCA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO REALIZADO POR ESTA CORTE. VIA INADEQUADA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.023157-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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