TJSC 2013.023159-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (ARTIGO 217-A, §1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA JUDICIAL SUFICIENTE À CONFIRMAR OS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INDICIÁRIA. SENTENÇA CONDENTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023159-5, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (ARTIGO 217-A, §1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA JUDICIAL SUFICIENTE À CONFIRMAR OS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INDICIÁRIA. SENTENÇA CONDENTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023159-5, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Rio do Sul
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