TJSC 2013.023219-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OVERBOOKING EM VÔO DE CONEXÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEMANDA RELACIONADA À MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS). COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. ATO REGIMENTAL N. 109/2010-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023219-5, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OVERBOOKING EM VÔO DE CONEXÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEMANDA RELACIONADA À MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS). COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. ATO REGIMENTAL N. 109/2010-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023219-5, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Itajaí
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