APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. RÉU P. C. L.: AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DOS POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO. INAPLICABILIDADE. ACUSADO REINCIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. RÉU A. T.: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU CONFIRMADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. INAPLICABILIDADE COMPROVADA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. RÉU M. A. DOS S.: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DOS POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. INAPLICABILIDADE COMPROVADA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. RÉUS M. A. DOS S. E A. T. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME SEMIABERTO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, 'B', DO CP. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023223-6, de Rio do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).