TJSC 2013.023254-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO À DIREITA. LESÃO DESENVOLVIDA EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. REDUÇÃO TOTAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA DATA IMEDIATAMENTE POSTERIOR A SUA INDEVIDA SUSPENSÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO INICIAL PELO INPC. POSTERIORMENTE, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.023254-2, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-10-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO À DIREITA. LESÃO DESENVOLVIDA EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. REDUÇÃO TOTAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA DATA IMEDIATAMENTE POSTERIOR A SUA INDEVIDA SUSPENSÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO INICIAL PELO INPC. POSTERIORMENTE, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.023254-2, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão