APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PARA CONDENAR O RÉU NOS TERMO DO ARTIGO 130, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE CONTÁGIO VENÉREO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REGISTRO DA OCORRÊNCIA E POSTERIOR COMPARECIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTOS QUE SUPREM A REPRESENTAÇÃO FORMAL. PRECEDENTES. FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO EQUIVOCADO. CASO SE EMENDATIO LIBELI. VÍRUS DO HIV QUE POSSUI OUTRAS FORMAS DE CONTÁGIO QUE NÃO, EXCLUSIVAMENTE, POR RELAÇÃO SEXUAL. MOLÉSTIA CONSIDERADA GRAVE. CRIME QUE SERIA O PREVISTO NO ARTIGO 131 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO INVIÁVEL POR AUSÊNCIA DE DOLO DIRETO. RÉU QUE VISAVA SATISFAZER SUA CONCUPISCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O DESVIRGINAMENTO PRECOCE DA VÍTIMA. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA TER SIDO O RÉU O RESPONSÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA DE SUMA IMPORTÂNCIA. CRIME COMETIDO DA CLANDESTINIDADE. PRECEDENTES. DEMAIS PROVAS DOS AUTOS QUE CONFORTAM O DEPOIMENTO DA MENINA. PSICÓLOGA QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DA VÍTIMA QUE ATESTA A VERACIDADE DE SUAS PALAVRAS. VERSÃO FIRME E COERENTE SEMPRE MANTIDA NAS OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDA. VERSÃO DA DEFESA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO SUBSTRATO DA PROVA COLIGIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA INVIÁVEL. MANUTENÇÃO DA CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, INC. II, DO CÓDIGO PENAL QUE ENCONTRA GUARIDA NA PROVA DOS AUTOS. RÉU QUE É TIO POR AFINIDADE DA VÍTIMA. RELAÇÃO DE AUTORIDADE COMPROVADA. PENA APLICADA COM CORREIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023267-6, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).